16ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
30/05/2023
459
Acompanhe o resumo da 16ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 30/05/2023
Sessão: 16ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 30 de Maio de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Pedro Julio de Lima Tenorio, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa,
Apresentadas proposições: Veto a Projeto de Lei nº 007 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto completamente ao Projeto de Lei N° 019/2023 - Cria área de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Cascavel/CE., Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adequar o vencimento dos servidores Motoristas efetivos, em observância ao Principio da Isonimia, para conceder reajuste, na forma que indica, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 077 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Flávio Guilherme Freire Nojosa – Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, uma limpeza geral no campo de futebol em frente a antiga fábrica de gelo na Barra Nova. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 078 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE com cópia para o Senhor Cleiton Pereira da Silva – Secretário de Educação do Município de Cascavel - CE, reiterando Requerimento N° 160/2022, aprovado no dia 25/10/2022, no qual solicita URGÊNCIA do conserto da iluminação do Ginásio do E.E.F. Antônio Ferreira da Silva no Distrito de Jacarecoara. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 079 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja reiterado o Requerimento N° 163/2022 (cópia anexo), aprovado nesta Casa legislativa no dia 25/10/2022, no qual enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Antônio Jonelson Miranda de Lima – Secretário da Fazenda do Município de Cascavel – CE, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, quanto foi arrecadado nos cofres da Prefeitura Municipal, referente a feira de São Bento, movimentação financeira dos anos de 2020/2021 e relação dos permissionários da referente Feira de São Bento. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 080 de 2023, de autoria do Parlamentar Erimar Inocencio de Morais, que Que seja reiterado o Requerimento N° 056/2023 (cópia anexo), aprovado nesta Casa Legislativa no dia 18/04/2023, no qual envia oficio ao Excelentíssimo Senhor Marcilio Teles de Queiroz – Secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel - CE, solicitando que envie para esta Casa Legislativa todas as receitas e despesas do ano de 2022 do DEMUTRAN de Cascavel – CE. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 081 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Florentino Ribeiro – Secretário de Obras do Município de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, a recuperação de alguns postes e troca de lambadas do calçadão da Comunidade da Bica. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Corrige a Tabela do Anexo Único, da Lei Municipal n° 2.131/2023, de 10 de maio de 2023, que estabelece a nova tabela de vencimentos base e representações, de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais das categorias, e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição